O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou no último dia 28 a Instrução Normativa Nº 12 de 2011 que altera o texto da IN nº 2, de 25 de janeiro. Objetivo é evitar fraudes e controlar a liberação do seguro-defeso; 13 mil carteiras foram canceladas. A nova IN prorroga até 31 de março de 2012 a medida que suspende a emissão de novas carteiras de pescador. Também permanece suspensa a concessão da Licença Inicial para Pescadores Profissionais na Pesca Artesanal. O objetivo é manter a suspensão até que seja finalizado o trabalho do grupo interministerial criado para aperfeiçoar o sistema.
A regra não se aplica a dois casos. O primeiro deles se dá quando o requerente tenha alcançado a maioridade durante o ano de 2011, ou venha a completá-la até março ano de 2012, independentemente de já possuir, ou não, Licença de Aprendiz de Pesca em vigor. O segundo caso é o dos portadores de Carteiras de Pescador Profissional emitidas pela Autoridade Marítima, SUDEPE, IBAMA ou MAPA que não tenham sido registrados no MPA. Os pescadores que se enquadrarem nesses dois perfis já estão aptos, desde 1º de janeiro, a requerer sua inscrição no Registro Geral da Pesca.
“É uma operação de saneamento efetivo, um ‘pente fino’ no registro e pagamento de benefícios. Já descobrimos, por exemplo, que na cidade de Salvaterra, no Pará, que tem cerca de 18 mil habitantes, há 11 mil carteirinhas de pescador. É impossível, a não ser que [a população] já nascesse pescando”, disse Ideli Salvati.
O presidente da Federação de Pesca do Estado de Santa Catarina, Ivo da Silva, disse que concorda com as medidas, mas espera que os representantes da categoria participem das discussões.
" Concordamos que seja feito um ‘pente fino’, mas queremos nossa participação no processo. Há muita burocracia e, além disso, o governo não fez divulgação nas federações e nas vilas de pescadores sobre quem tinha carteirinha para buscar”, disse Silva. "
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porque a cidade de canguaretama na recebe seguro pesca a cinco anos o presidente de la da colonia e um ladrao
ResponderExcluirPois é amigo, esse é um problema que pode ter várias causas. Uma delas é a de que "esse presidente" não repassou os documentos para o MPA (Ministério da Pesca e Aquicultura), daí para eles, os pescadores não se recadastraram e acabam sem o benefício.
ResponderExcluirOutra causa pode ser a falta ou erro de algum dado desses pescadores. Isso teria que ver no site do MPA (http://www.mpa.gov.br/).
O certo mesmo é ver "porque o seguro não foi pago", afinal muitas famílias dependem dele para sobreviver na entresafra.
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